Além de ter um alto custo para o setor logístico, a tributação no Brasil é complexa e burocrática.
O extenso número de taxas e leis fiscais faz com que seja difícil para os empreendedores cumprir corretamente a obrigação com os impostos no transporte de cargas. Com isso, muitos ficam expostos a riscos por falta de conhecimento.
É preciso ficar atentar para os tipos de tributos cobrados na logística para não ter prejuízos e complicar o crescimento do seu negócio.
Erros e equívocos no pagamento de impostos do setor de transporte deixam a empresa vulnerável a sofrer multas, impedimentos de prestar serviços a órgãos públicos e outras penalidades fiscais.
Neste post, listamos os dez principais impostos no transporte de cargas no Brasil. Assim, você pode se planejar melhor e realizar uma gestão logística mais eficiente! Boa leitura!
1. IRPJ
O Imposto de Renda Pessoas Jurídicas é obrigatório para as empresas domiciliadas no país que disponham de cadastro jurídico (CNPJ). Esse tributo é calculado a partir dos rendimentos e ganhos do empreendedor.
O valor é 15% do lucro arbitrado, presumido ou real. Pode ser aplicada ainda uma alíquota de 10% sobre o lucro que exceder R$ 20 mil por mês. Para as transportadoras que se enquadram no Simples Nacional, a arrecadação é simplificada.
É possível aproveitar os incentivos fiscais para deduzir parcelas do imposto de renda. Nesse caso, as empresas devem investir em projetos culturais, atividades esportivas, pesquisa tecnológica, desenvolvimento regional etc.
2. ICMS
O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recai sobre a movimentação de mercadorias, bens e valores e também sobre a prestação de serviços, inclusive de transporte intermunicipal e interestadual.
Para isso, é importante registrar as operações no Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Esse é um dos documentos essenciais no transporte de cargas e facilita a comprovação das atividades da transportadora e o recolhimento dos tributos.
A alíquota é instituída por cada estado ou ente da federação, sob a condição de que não ultrapasse o limite definido na legislação. Um lado positivo é que esse imposto pode ser reduzido ou, até mesmo, não ser devido em certos casos.
Por exemplo, o ICMS pode não ser cobrado no transporte de mercadorias com intuito de promoção à cultura, educação ou saúde, como livros e produtos com destino hospitalar. Para diminuir despesas é essencial se informar sobre as leis da sua região.
3. INSS
Um dos desafios do transporte de cargas no Brasil é lidar com a notável quantidade de impostos que os empresários estão sujeitos. Entre eles está a contribuição para a Previdência Social.
O objetivo desse tributo é recolher recursos para a previdência e garantir benefícios para os trabalhadores, como salário-maternidade e auxílio-doença. Essa taxa é descontada diretamente na folha de pagamento dos funcionários da transportadora.
No entanto, a retenção do imposto para motoristas autônomos é feita a cada pagamento de frete contratado, sendo a base do INSS de 20% do valor do frete.
4. IPI
Já o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é aplicado sobre quaisquer produtos industrializados, tanto nacionais como importados.
O tributo é calculado a partir dos valores dos produtos, seguros, fretes e outras despesas. A quantia pode sofrer desconto, a depender da natureza da mercadoria transportada. Contudo, mesmo os produtos com alíquota zero precisam ser descritos na nota fiscal da carga.
5. CSLL
Entre os tributos federais está a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Essa tarifa depende do tipo de regime de tributação da empresa e é calculada com base no lucro obtido.
Para o transporte de cargas, o valor aplicado é de 12% da receita bruta gerada com a prestação de serviços.
6. Pis/Pasep
Outra taxa importante para os caminhoneiros é a contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). O intuito desse tributo é financiar benefícios para os trabalhadores, como o abono salarial, o FGTS e o seguro-desemprego.
Em geral, a porcentagem do imposto varia entre 0,65% a 1,65% do faturamento da instituição. Para saber qual o valor devido é preciso ficar atento ao tipo de regime tributário do empreendimento.
7. Cofins
Outro tributo que serve para financiar a previdência social, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) também provém do faturamento do empreendimento.
A taxa é paga anualmente e vai de acordo com o regime de tributação da transportadora. O montante da tarifa vai de 3% a 7,6%, exceto para as empresas que optaram pelo Simples Nacional.
8. ISS
Há ainda o Imposto sobre Serviços (ISS), que é aplicado sobre qualquer serviço prestado dentro de um único município, inclusive o transporte de alimentos e outras cargas.
Como esse tributo é municipal, o percentual é definido por cada cidade. A alíquota costuma ser entre 2% e 5% do valor cobrado pelo serviço.
9. IPVA
Pela natureza do setor, as empresas de transporte de cargas também estão sujeitas a pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Esse tributo é aplicado anualmente sobre o valor do automóvel em que o empreendedor adquirir, inclusive caminhões e caminhonetes. A alíquota vai de acordo com o estado.
10. Seguros
Além do custo com impostos, é preciso ficar atento ainda a outros gastos exigidos na legislação.
De acordo com as diretrizes da Lei 11.442, por exemplo, é prevista a contratação de seguro de carga e seguro de frete para o transporte de cargas. Isso tem como objetivo proteger a empresa transportadora e seus clientes de perdas, roubos e outros danos.
Ademais, é importante fazer um bom planejamento tributário e prever as despesas citadas acima no orçamento anual da organização. Assim, a empresa pode se preservar de imprevistos e se manter em dia com o Fisco.
Com um bom planejamento, os gestores podem ainda verificar a possibilidade de incentivos ou isenções fiscais.
Por fim, vale lembrar que a tecnologia pode ser uma grande aliada para o setor logístico. Com o uso de soluções automatizadas é possível ter mais controle sobre o pagamento dos impostos no transporte de cargas, diminuir os riscos na logística, ganhar mais eficiência na área e evitar prejuízos para a empresa.
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