O que é certificado de tacógrafo e como obtê-lo?

O uso do tacógrafo é obrigatório para diversos tipos de transporte, mas cada aparelho deve ser devidamente regularizado pelo INMETRO, para que o certificado de tacógrafo que emitir tenha validade. Esse é um acessório de interesse da empresa para a melhor gestão da frota, mas também do condutor do veículo para demonstrar seus procedimentos corretos durante uma jornada de transporte.

A cada dois anos o equipamento deve ser revisado para que continue em situação regularizada. Há um passo a passo voltado para resolver essa pendência. Quer saber mais? Continue a leitura e descubra o que é certificado de tacógrafo e como obtê-lo.

O que é certificado de tacógrafo?

O tacógrafo (ou cronotacógrafo) é um equipamento utilizado nos veículos para registrar as velocidades que desenvolvem, assim como a distância percorrida durante os deslocamentos. Além dessas informações, também pode fornecer dados como horas trabalhadas, tempo de parada para abastecimento e refeição e velocidade média, entre outros. É um importante acessório para a gestão, como o rastreador para a segurança.

Seu emprego atende à legislação e aos interesses de controle interno da empresa, assim como as diferentes demandas da fiscalização e controle de diversos modais de transporte. Desse modo, sua instalação inibe, por exemplo, a prática de excessos de velocidade, uma vez que registra essas ocorrências acima dos limites da lei.

Certificado de tacógrafo é a impressão gráfica dos dados que o equipamento registrou e que permite conhecê-los. Existem dois modelos básicos de certificado de tacógrafo em função do tipo de aparelho utilizado, como você verá a seguir.

Qual a importância desse certificado?

O principal valor do tacógrafo reside no registro que faz da realidade ocorrida com o uso do veículo durante a jornada de trabalho. O nome certificado é pertinente, pois a sua função é realmente atestar o ocorrido por meio de seu registro impresso.

Dessa forma, situações de caráter trabalhista ou questões de trânsito que dependerem da confirmação referente aos dados registrados, encontram no certificado um instrumento lícito de prova e fundamentação. Guardadas as devidas proporções, é como se fosse a caixa-preta de uma aeronave.

Assim, um tacógrafo pode conduzir a melhores comportamentos dos condutores de veículos, em conformidade com as exigências legais e os interesses dos gestores. Desse cuidado maior com os procedimentos adotados resultam, por exemplo:

• maior segurança nos deslocamentos: o condutor do veículo sabe que o tacógrafo está registrando todas as suas principais iniciativas e isso induz a um comportamento mais seguro, com vistas a evitar qualquer eventualidade ou acidente;
• mais economia de combustível: ao se manter em velocidades limites, o consumo final de combustível é reduzido, resultando em economia;
• mais eficiência no transporte: os dados do tacógrafo permitem utilizar indicadores para aferir a eficiência das operações de transporte e, assim, promover as adequações de melhoria onde forem necessárias;
• adequação às exigências da legislação: a legislação aplicável (leis, decretos, portarias e resoluções) definem procedimentos obrigatórios, entre eles, a instalação de tacógrafo para diferentes veículos.

Quais os tipos de tacógrafos e a que veículos se aplicam?

Existem três tipos desses aparelhos:

• tacógrafo analógico: é o mais tradicional e comumente instalado, vindo como equipamento obrigatório de fábrica em alguns veículos; opera em ciclo de 24 horas ou de 7 dias, trocando-se o respectivo disco;
• tacógrafo eletrônico: faz uso de sinais eletrônicos e registra os dados coletados também em um disco diagrama específico;
• tacógrafo digital: digitaliza os dados e emite um certificado semelhante a um cupom fiscal ou recibo de caixa eletrônico.

Os dois últimos modelos são os mais modernos. O tacógrafo digital, por sua vez, é mais caro que o eletrônico, mas é o mais seguro e permite o registro de maior volume de dados. Qualquer modelo é regularizado por inspeção do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO).

O disco com os dados registrados é chamado de certificado de tacógrafo e constitui prova legal. Da mesma forma, o certificado de tacógrafo digital, que é impresso em papel. Os dois possuem a mesma finalidade de comprovação dos dados coletados pelo aparelho.

Veículos que devem possuir tacógrafo

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução Contran N^o 912, de 28 de março de 2022, determinam a obrigatoriedade do o uso de “equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo” para os seguintes veículos:

• “de transporte e condução de escolares;
• de transporte de passageiros, com mais de dez lugares;
• de transporte de passageiros ou de uso misto, registrados na categoria particular com transporte remunerado de pessoas;
• de transporte de carga, com Capacidade Máxima de Tração (CMT) igual ou superior a 19 t;
• de transporte de carga, com Peso Bruto Total (PBT) superior a 4.536 kg, fabricados a partir de 1^o de janeiro de 1999;
• de transporte de produto perigoso a granel (este último, já antes definido pelo Decreto N^o 96.044, de 18 de maio de 1988).”

Como obter o tacógrafo para seu veículo ou frota?

Mesmo que o seu veículo novo já venha com um tacógrafo é preciso regularizá-lo para que os registros que gere sejam validados. Assim, siga os seguintes passos:

1. Emita a respectiva Guia de Recolhimento de Receitas da União (GRU) para realizar o pagamento do tributo pertinente.
2. Efetue o pagamento.
3. Dirija-se a um posto credenciado pelo INMETRO para realizar o processo de selagem.
4. Dirija-se a um posto credenciado pelo INMETRO para realizar o ensaio do veículo.
5. Receba o Certificado Provisório (CP1), cuja validade é de 30 (trinta) dias, no próprio posto de ensaio.
6. Obtenha o certificado definitivo, cuja validade é de 2 (dois) anos, no site do INMETRO, após transcorrido os 30 dias do CP1.

Esses passos seguem sua ordem normal se não houver irregularidades e o tacógrafo for aprovado no ensaio. Se houver reprovação, todo o processo deverá ser reiniciado.

Como você pôde ver, a instalação e uso de tacógrafo constituem cuidados obrigatórios em diferentes tipos de transporte. Para esse fim, é preciso seguir um roteiro formal em um posto credenciado pelo INMETRO. Estando tudo regularizado, a gestão do veículo ou da frota poderá contar com o certificado de tacógrafo, dispondo de todos os dados coletados durante uma jornada de transporte.

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